Última atualização: 1 de maio de 2023
Leia atentamente os presentes termos de condições antes de utilizar o nosso serviço.
As palavras iniciadas por letra maiúscula têm o significado que lhes é atribuído nos termos abaixo. As definições seguintes aplicam-se igualmente, independentemente de serem utilizadas no singular ou no plural.
Para efeitos dos presentes Temos e Condições:
Os presentes termos e condições regulam a utilização deste serviço e constituem o acordo entre o utilizador e nós. Estes termos e condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do serviço.
O acesso e a utilização do serviço estão condicionados à aceitação e ao cumprimento dos presentes termos e condições. Estes termos e condições aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do Serviço.
Ao aceder ou utilizar o serviço, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes termos e serviços. Caso não concorde com qualquer parte dos presentes termos e condições, não deverá aceder ao serviço.
O utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos. Não permitimos a utilização do serviço por menores de 18 anos.
O acesso e a utilização do serviço estão igualmente condicionados à aceitação e ao cumprimento da política de privacidade da empresa. A nossa política de privacidade descreve as práticas e procedimentos relativos à recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a aplicação ou o website, bem como informa sobre os seus direitos em matéria de privacidade e a forma como a lei o protege. Leia atentamente a nossa política de privacidade antes de utilizar o nosso serviço.
O nosso serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem que se encontram sob o controlo da empresa.
Não temos qualquer controlo sobre esses websites ou serviços e não assumimos qualquer responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas. O utilizador reconhece e aceita ainda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas, em resultado da utilização da confiança em quaisquer conteúdos, bens ou serviços disponibilizados nesses websites ou serviços.
Recomendamos que leia atentamente os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visite.
Podemos terminar ou suspender o seu acesso de imediato, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, o incumprimento dos presentes termos e condições.
Em caso de término, o seu direito de utilizar o serviço cessará imediatamente.
A nossa responsabilidade total, bem como a dos nossos fornecedores, ao abrigo de qualquer disposição dos presentes termos, bem como o único meio de reparação do utilizador, estará limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador através do serviço ou a 100 euros, caso não tenha sido efetuada qualquer aquisição através do serviço.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, nós e os nossos fornecedores não seremos, em caso algum, responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais, incluindo entre outros, perda de lucros, perda de dados ou de outras informações, interrupção da atividade, danos pessoais ou perda de privacidade, resultantes ou de alguma forma relacionados com a utilização ou impossibilidade de utilização do serviço, software ou hardware de terceiros utilizados com o serviço, ou quaisquer outras situações relacionadas com os presentes termos, ainda que nós ou os nossos fornecedores tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos e mesmo que o meio de reparação previsto não cumpra a sua finalidade essencial.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, pelo que algumas das limitações acima referidas poderão não ser aplicáveis. Nesses casos, a responsabilidade de cada parte será limitada ao máximo permitido por lei.
O serviço é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”, com todas as falhas e defeitos, sem garantias de qualquer natureza. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, nós, em nome próprio e em nome das nossas afiliadas, bem como os respetivos licenciantes e prestadores de serviços, exclui expressamente quaisquer garantias expressas, implícitas, legais ou outras, relativas ao serviço, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação de direitos, bem como quaisquer garantias que possam resultar de práticas comerciais, utilização habitual ou desempenho. Sem prejuízo do disposto anteriormente, não garantimos nem declaramos que o serviço satisfaça os requisitos do utilizador, produza quaisquer resultados específicos, seja compatível ou funcione com qualquer outro software, aplicações, sistemas ou serviços, funcione de forma ininterrupta, cumpra quaisquer padrões de desempenho ou fiabilidade, esteja isento de erros, nem que quaisquer erros ou defeitos possam ou venham a ser corrigidos.
Sem limitar o anteriormente referido, nem nós nem qualquer um dos seus prestadores de serviços prestam qualquer garantia ou declaração, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou disponibilidade do Serviço, ou das informações, conteúdos e materiais nele incluídos; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros; (iii) quanto à exatidão, fiabilidade ou atualidade de quaisquer informações ou conteúdos disponibilizados através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os respetivos servidores, conteúdos ou comunicações enviados por nós ou em nosso nome estão isentos de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas lógicas ou outros componentes prejudiciais.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantia ou limitações aos direitos legais aplicáveis aos consumidores, pelo que algumas das exclusões e limitações acima referidas poderão não ser aplicáveis. Nesses casos, as exclusões e limitações previstas na presente secção serão aplicadas na medida permitida pela legislação aplicável.
Os presentes termos e a utilização do serviço regem-se pelas leis do País, com exclusão das normas relativas a conflitos de leis. A utilização da aplicação poderá também estar sujeita a outras leis locais, nacionais ou internacionais aplicáveis.
Em caso de qualquer questão ou conflito relacionado com o serviço, o utilizador concorda em tentar, numa primeira fase, resolver a situação de forma amigável, através do contacto connosco.
Se for um consumidor residente na União Europeia, beneficiará de quaisquer disposições imperativas da legislação do país da sua residência.
O utilizador declara e garante que: (i) não se encontra localizado num país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos, nem num país identificado pelo Governo dos Estados Unidos como apoiando o terrorismo; e (ii) não consta de qualquer lista do governo dos Estados Unidos de entidades ou pessoas proibidas ou sujeitas a restrições.
Caso alguma disposição dos presentes termos seja considerada inválida ou inexequível, essa disposição será interpretada e ajustada de modo a alcançar, na medida do possível e nos termos da lei aplicável, os objetivos subjacentes à mesma, mantendo-se as restantes disposições plenamente válidas e em vigor.
Salvo disposição em contrário nos presentes termos, o não exercício de qualquer direito ou a não exigência do cumprimento de uma obrigação não constitui renúncia a esse direito ou obrigação, nem impede o respetivo exercício ou exigência em momento posterior. Do mesmo modo, a renúncia a uma violação não implica a renúncia a violações futuras.
Os presentes termos e condições podem ter sido traduzidos caso tenham sido disponibilizados noutras línguas através do nosso serviço. O utilizador concorda que, em caso de conflito, prevalecerá a versão original em língua inglesa.
Podemos, a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério, alterar ou substituir os presentes termos. Caso seja introduzida uma alteração relevante, serão enviados esforços razoáveis para a comunicar com uma antecedência mínima de 30 dias antes da sua entrada em vigor. A determinação do que constitui uma alteração relevante será feita ao nosso exclusivo critério.
Ao continuar a aceder ou a utilizar o serviço após a entrada em vigor dessas alterações, o utilizador aceita os termos revistos. Caso não concorde, total ou parcialmente, com os novos termos, deverá cessar a utilização do website e do serviço.
Se tiver alguma questão sobre os presentes termos e condições, poderá contactar-nos através da seguinte página do nosso website: